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Termos de Uso

SUMÁRIO:

1. OBJETO DO TERMO

Estes Termos de Uso regem a utilização do site e/ou plataforma da Gipyo. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. A Gipyo, inscrita no CNPJ sob nº 25.165.685/0001-57, com sede à Rua Rio Grande do Nore, nº 100, Apto. 1502 B, Santa Maria, Uberaba/MG, disponibiliza as informações e serviços descritos a seguir.

Os presentes Termos podem ser acessados a qualquer momento na plataforma e estão sujeitos a alterações, portanto, recomenda-se a consulta periódica para verificar possíveis atualizações.

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Ao aceitar os presentes Termos, o usuário declara:

  • I. Ser legalmente capaz, ou estar autorizado por seus responsáveis legais para aceitar estes Termos;
  • II. Não inserir na plataforma conteúdos ilícitos ou que possam violar direitos de terceiros;
  • III. Não introduzir materiais que possam prejudicar o funcionamento da plataforma ou equipamentos da Gipyo;
  • IV. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo o único responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

Você é responsável pelo uso da plataforma e isenta a Gipyo de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de uso indevido.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O usuário não adquire nenhum direito sobre o software, código-fonte, marca, logotipo ou quaisquer elementos relacionados à plataforma. Todos os direitos autorais e segredos comerciais pertencem à Gipyo, sendo vedada a reprodução ou uso indevido sob pena de sanções conforme as Leis nº 9.279/1996, nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

A Gipyo pode ter acesso a dados pessoais do usuário em razão dos serviços prestados, e declara que cumpre com as exigências legais para o tratamento dos dados. Esses dados podem ser utilizados para criar novos serviços, funcionalidades, ou serem compartilhados com parceiros para viabilização dos serviços.

Dúvidas sobre a política de tratamento de dados podem ser enviadas ao email: (endereço de email).

5. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Gipyo não será responsável por:

  • I. Indisponibilidades ou falhas na plataforma;
  • II. Erros ou inconsistências na transmissão de dados;
  • III. Dados desatualizados ou incorretos fornecidos por terceiros;
  • IV. Presença de vírus ou elementos nocivos capazes de prejudicar sistemas informáticos;
  • V. Danos decorrentes de acesso não autorizado a dados fornecidos pelo usuário.

6. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

O acesso à plataforma é concedido por prazo indeterminado, mas a Gipyo reserva-se o direito de descontinuar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio ou indenização.

A Gipyo pode suspender ou negar o acesso em caso de uso indevido, sem necessidade de compensação ou indenização.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este termo não estabelece vínculo trabalhista entre as partes. Cada parte é responsável pelas suas obrigações fiscais e trabalhistas.

Casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade.

Se qualquer cláusula deste termo for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

A Gipyo poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor no dia seguinte à publicação.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos.

Última atualização: 11/5/2024